Linguagem simples: por que a forma de comunicar pode dificultar o acesso a direitos?
Imagine precisar solicitar um benefício social, agendar um atendimento de saúde ou emitir um documento e encontrar instruções repletas de siglas, termos jurídicos e frases difíceis de compreender. Para muitas pessoas, entender o que o poder público está comunicando pode ser uma dificuldade adicional na hora de acessar um serviço.
A clareza das informações é parte importante da relação entre o Estado e a população. Quando uma orientação é confusa, o cidadão pode ter dificuldade para identificar os documentos necessários, compreender os prazos ou descobrir quais etapas precisa seguir. Isso pode resultar em deslocamentos desnecessários, solicitações incompletas e atrasos no atendimento.
Por isso, a linguagem simples deve ganhar espaço na administração pública brasileira, como uma ferramenta para facilitar o acesso à informação, aos serviços e aos direitos.
O que é linguagem simples?
A linguagem simples reúne técnicas de comunicação que ajudam as pessoas a encontrar, compreender e utilizar as informações de que precisam. Sua aplicação envolve tanto a escolha das palavras quanto a organização do conteúdo e a maneira como ele é apresentado.
Entre as principais recomendações estão o uso de frases curtas, palavras conhecidas, explicações para termos técnicos e apresentação das informações mais importantes logo no início do texto.
O Guia de Linguagem Simples da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destaca cinco orientações: considerar as necessidades do público, priorizar as informações essenciais, utilizar palavras familiares, escrever frases diretas e recorrer a elementos visuais quando eles ajudarem na compreensão.
Esses princípios podem ser aplicados a diferentes materiais, como formulários, páginas de serviços, comunicados oficiais, cartas, e-mails e conteúdos publicados nas redes sociais.
A linguagem simples já é uma exigência legal no Brasil
Em novembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.263, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples. A legislação se aplica aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A lei estabelece diretrizes para que a comunicação com a população seja mais clara e acessível. Entre seus objetivos estão facilitar o acesso aos serviços públicos, promover a transparência, estimular a participação social e reduzir a necessidade de intermediários para compreender informações oficiais.
Como aplicar a linguagem simples na prática?
Uma das formas mais fáceis de compreender a proposta é comparar diferentes maneiras de apresentar a mesma informação.
Considere uma orientação hipotética sobre a atualização de um cadastro em um serviço público.
Antes:
"O requerente deverá comparecer à unidade de atendimento munido da documentação comprobatória pertinente, sob pena de inviabilização do procedimento administrativo."
Depois:
"Para atualizar seu cadastro, vá à unidade de atendimento e leve os documentos solicitados. Sem eles, não será possível concluir a atualização."
A segunda versão apresenta a mesma orientação com palavras mais familiares e frases diretas. Também facilita a identificação da ação que o cidadão precisa realizar.
Outro exemplo é uma mensagem sobre o prazo de inscrição em um programa público.
Antes:
"As inscrições deverão ser efetuadas impreterivelmente até a data estabelecida no instrumento convocatório."
Depois:
"Faça sua inscrição até 30 de novembro. Após essa data, não será possível se inscrever."
Nesse caso, além da simplificação da linguagem, a informação sobre o prazo aparece de maneira explícita. A data é ilustrativa.
Essas mudanças podem parecer pequenas, mas ajudam a reduzir dúvidas e tornam as orientações mais fáceis de seguir.
Conhecer o público é parte do processo
Uma comunicação clara depende de compreender quem vai receber a informação.
O vocabulário utilizado em uma orientação para profissionais especializados pode ser diferente daquele necessário em uma campanha dirigida à população em geral. Também é importante considerar as condições de acesso à internet, os níveis de familiaridade com serviços digitais e as necessidades de acessibilidade.
O Guia de Linguagem Simples do Governo de Minas Gerais recomenda que os responsáveis pela comunicação identifiquem o público e adaptem os conteúdos ao seu conhecimento prévio e às possíveis dificuldades de compreensão.
Essa preocupação é especialmente relevante em serviços utilizados por públicos diversos, como saúde, educação e assistência social.
Uma orientação sobre matrícula escolar, por exemplo, precisa permitir que as famílias identifiquem rapidamente quem pode se matricular, quais documentos são necessários, onde realizar a inscrição e quais são os prazos.
A organização visual também contribui. Títulos informativos, listas, tabelas e destaque para informações essenciais ajudam o leitor a localizar o que procura, especialmente em páginas digitais.
Como saber se uma informação está realmente clara?
Mesmo um texto aparentemente simples pode gerar dúvidas entre seus destinatários. Por isso, a avaliação da comunicação precisa considerar a experiência das pessoas que utilizam os serviços.
Uma possibilidade é realizar testes com representantes do público antes da publicação de um material. Durante a avaliação, os participantes podem ser convidados a localizar informações específicas, explicar o que entenderam e identificar os próximos passos de um procedimento.
Também é possível analisar dúvidas recorrentes nos canais de atendimento, reclamações sobre formulários e dificuldades relatadas por usuários.
Comunicação pública mais clara fortalece a cidadania
A linguagem utilizada pelas instituições influencia a maneira como a população se relaciona com o poder público. Informações compreensíveis facilitam o acesso aos serviços, ajudam a reduzir dúvidas e criam condições mais favoráveis para a participação social.
A adoção da linguagem simples também exige atenção à precisão. Simplificar uma orientação não significa eliminar informações importantes, especialmente quando estão envolvidos prazos, requisitos legais ou procedimentos administrativos.
O desafio é apresentar esses conteúdos de maneira que as pessoas consigam compreender o que precisam saber e fazer.
Para órgãos públicos e organizações que desenvolvem projetos de interesse social, incorporar a linguagem simples ao planejamento da comunicação é uma forma de ampliar o alcance e a utilidade das informações produzidas.
Afinal, para que uma informação pública cumpra sua função, ela precisa chegar às pessoas em condições de ser compreendida e utilizada.